Conhecendo seus direitos – Perguntas e Respostas
Eu fui casada durante cinco anos e depois da separação meu ex-marido passou a enviar mensagens de textos ameaçando me agredir fisicamente. O que posso fazer para resolver este problema?
A polícia tem o poder de prender seu ex-marido caso você apresente queixa. Isto resolveria o problema por um tempo, mas para uma solução permanente a melhor maneira de resolver o problema é procurar assistência jurídica e levar o caso à corte.
Eu aluguei uma casa e depois que me mudei para a propriedade, as paredes começaram a apresentar umidade e sinais de mofo. Eu gostaria de deixar esta casa porque minha filha está muito doente por conta da umidade e mofo. O proprietário se recusa a fazer qualquer coisa para resolver este problema. Eu posso simplesmente devolver as chaves para a imobiliária e quebrar o contrato?
Você tem todo o direito de deixar uma casa que não se encontra em condições prometidas pelo proprietário, especialmente se os problemas estavam camuflados no momento da locação. O landlord provavelmente não vai querer devolver o depósito da casa e neste caso você vai precisar de uma assessoria jurídica.
Minha filha tem problema de saúde que leva a sangramento do nariz. Recentemente o problema aconteceu na escola e chamaram o serviço social pois suspeitaram que eu estava violentando a criança. Estou com medo que eles levem minha filha para longe de mim. O que fazer?
O serviço social tem direito de Investigar possíveis casos de abuso infantil. No seu caso, você precisará de auxílio jurídico para consultar junto ao serviço social a fim de descobrir o verdadeiro motivo da investigação e o possível arquivamento deste caso.
Tenho um filho com necessidades especiais. Ele costumava ir para uma escola especializada em crianças especiais antes de eu mudar para um outro bairro. A autoridade local do meu novo bairro não quer permitir que meu filho continue na antiga escola e indicou uma escola sem estrutura para receber crianças com necessidades como as dele. Eu quero apelar na corte. Como faço isto?
Em casos como este, é possível conseguir junto à corte a permissão para a criança frequenter uma escola que seja adequada para as suas necessidades. É necessário que um
advogado prepare o caso e apresente perante o juiz.
Por: AKAN VAUGHAN
Bacharel e Mestre em Direito. Morou no Brasil por 17 anos. Consultor jurídico aqui no Reino Unido.
