Você sabe o que é ETIAS, quem precisa emitir, como solicitar e quanto pagar?

 Você sabe o que é ETIAS, quem precisa emitir, como solicitar e quanto pagar?

ETIAS (European Travel Information and Authorization System) é uma sigla que significa Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem.

Dessa forma a União Europeia criou esse programa de Autorização de Viagem com o objetivo de proteger e reforçar as fronteiras do continente.
Atualmente os países da União Europeia (UE) permitem que cidadãos de mais de 60 países, os quais não fazem parte do bloco, entrem em seus territórios isentos de visto ou qualquer registro se a estadia não ultrapassar mais de 90 dias. O Brasil está na lista dos países isentos.
Porém, com a entrada em vigor do sistema, a partir de maio de 2023, todos os visitantes dos países acima, que atualmente não precisam de visto para entrar na Europa deverão aplicar para a autorização ETIAS.
O ETIAS não é um visto, mas um tipo de permissão online que se pede uma vez a cada três anos ou até o final da validade do documento de viagem registrado durante a aplicação, o que ocorrer primeiro. Assim antes de viajar, todos deverão, de forma on-line, fazer um cadastro e obter uma autorização para ingresso na UE, colocando dados como nome, nacionalidade(s), data de nascimento, endereço, telefone, email e países que pretende visitar entre outras questões dependendo da sua nacionalidade.
No caso de menores, o responsável legal deve solicitar o ETIAS e para membros da família de cidadãos da UE de outros países, será necessário apresentar comprovante de relacionamento, cartão de residência e outras informações básicas. Os menores de 18 anos são isentos do pagamento.
Estima-se que será cobrado um valor de 5 a 10 Euros, por pedido, para todos os requerentes acima de 18 anos e uma vez pago o resultado sairá imediatamente. Em caso de ser negado, pode-se apelar da decisão ou, com base no motivo da negação, ajustar a falha e tentar novamente. Importante esclarecer que a aprovação do ETIAS não assegura a entrada na Europa uma vez que a autoridade responsável pelo controle de Imigração poderá restringir a entrada em seu país se assim entender necessário.
Este sistema online já existe em outros países, como por exemplo, nos Estados Unidos (EUA) no qual tem o chamado ESTA (Electronic System for Travel Authorization- Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem) o qual exige que o cidadão Europeu se cadastre antes de viajar, obtendo assim a autorização para ingressar em território americano.
A UE confirmou que os cidadãos britânicos serão elegíveis para o ETIAS quando for lançado no final de 2022. Isso significa que os nacionais do Reino Unido não precisarão de um visto para estadias curtas na Europa após o Brexit, mas será necessário aplicar para o ETIAS. Como cidadãos da UE, os britânicos desfrutaram da liberdade de movimento em toda a UE. Embora não haja novos requisitos de visto para os cidadãos britânicos que viajam para a Europa, existem novas regras e regulamentos a serem cientes após o Brexit.
Portanto, os titulares de passaportes britânicos devem atender a todos os requisitos do ETIAS. Em resumo o ETIAS tem como finalidade proporcionar um maior controle e segurança, uma vez que o sistema será conectado a muitos bancos de dados que podem verificar suas informações em minutos e por isso a importância de todos os candidatos responderem honestamente e não tentarem fornecer informações falsas e sempre buscar auxílio de profissionais experientes em caso de dúvidas e principalmente em casos de históricos imigratórios complexos.

 

Por

Soraia Pereira

Advogada (Brasil e Portugal) Solicitor (England & Wales)

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TEL.: (+44) 207 252 0106

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