Regularização eleitoral 

Você está em dia com as suas obrigações eleitorais? Você sabia que para a renovação de passaporte é necessário estar regular perante a Justiça Eleitoral? Mesmo fora do Brasil, todo brasileiro precisa manter sua situação eleitoral em dia.

No exterior, o brasileiro pode votar somente nas eleições presidenciais a cada 4 anos e, para tanto, é necessário transferir o título de eleitor para o novo domicílio eleitoral. Por meio do aplicativo e-título – mais informações no site do Tribunal Superior Eleitoral – Autoatendimento Eleitoral – Título Net (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/), – é possível solicitar a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior desde que tenha transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento (1º título) ou da última transferência e haja vínculo com o novo domicílio por, no mínimo, três meses. A transferência também pode ser solicitada por pessoa com título da Zona Eleitoral do Exterior que tenha se mudado para outro país ou cidade sob jurisdição de representação diplomática brasileira diversa daquela em que é inscrita eleitoral.

Em anos de realização de eleição, os serviços de alistamento (1º título), transferência e revisão (atualização de dados pessoais e/ou endereço) somente poderão ser solicitados até 151 dias antes da data do pleito.

Justificativa Eleitoral

Caso seu título de eleitor ainda esteja registrado no Brasil, será necessário justificar a ausência nas urnas tanto nas eleições presidenciais quanto nas municipais, ou seja, a cada dois anos. A justificativa dentro do prazo evita o pagamento de multas.

O processo de justificativa pode ser feito diretamente com a Justiça eleitoral – via aplicativo e-título. Deve ser realizado durante o período eleitoral ou até 60 dias após cada turno das eleições.

por: CONSULADO GERAL DO BRASIL EM LONDRES

3 Vere Street  Londres, Reino Unido W1G 0DG
@cglondres
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