Regras Principais sobre Doações em Vida no Reino Unido. No Brasil , o receptor paga imposto sobre a doação

1. Ausência de Imposto Imediato sobre Doação

• O Reino Unido não aplica imposto específico sobre doações.
• Dinheiro, imóveis, ações ou outros bens podem ser doados sem cobrança imediata de imposto.

2. Imposto sobre Herança (Inheritance Tax – IHT) – Regra dos 7 Anos

• As doações são classificadas como Transferências Potencialmente Isentas (Potentially Exempt Transfers – PETs).
• Se o doador sobreviver por 7 anos após a doação, esta fica totalmente isenta de IHT.
• Se o doador falecer dentro de 7 anos, a doação pode ser tributada conforme o valor e o momento da transferência.

3. Redução Progressiva (Taper Relief)

• Se o falecimento ocorrer entre 3 e 7 anos após a doação, a alíquota do imposto é reduzida:

4. Isenções Anuais

• Até £3.000 por ano fiscal podem ser doados sem incidência de IHT (por doador).
• Pequenas doações de até £250 por pessoa, por ano, são isentas.
• Doações regulares provenientes da renda, que não reduzam o padrão de vida do doador, também podem ser isentas.

5. Imposto sobre Ganhos de Capital (Capital Gains Tax – CGT)

• Se a doação envolver ativos (como ações ou imóveis), o CGT pode ser aplicado no momento da transferência, caso o ativo tenha valorizado.
• O responsável pelo pagamento do CGT é o doador, não o beneficiário.
• Doações da residência principal geralmente são isentas de CGT sob a regra de Private Residence Relief.

 Considerações Importantes

• Doações em dinheiro: não há CGT, apenas possíveis implicações de IHT se o doador falecer dentro de 7 anos.
• Ativos (imóveis, ações): podem gerar CGT para o doador e IHT se o falecimento ocorrer dentro de 7 anos.
• Ativos financeiros: seguem as mesmas regras dos demais ativos; CGT pode ser aplicado se houver valorização.
• Idade do beneficiário (maior de 21 anos): não altera o tratamento tributário; as regras são iguais para filhos adultos.

Conclusão

Doações de pai para filho no Reino Unido não são tributadas de imediato, mas podem impactar a incidência de Inheritance Tax (IHT) se o pai falecer dentro de 7 anos. Além disso, o Capital Gains Tax (CGT) pode ser aplicado caso a doação envolva ativos (e não dinheiro).

por: Luciana Oliveira

Contadora e diretora da Atrium Tax Consultants

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