Regras pós Brexit no reino Unido
BRITÂNICOS E A DATA DE VALIDADE DO PASSAPORTE ANTES DE VIAJAR
Desde janeiro de 2021 cidadãos britânicos que viajam para países da União Europeia precisam cumprir com novas regras pós-Brexit de validade do passaporte. No entanto, só recentemente, com a abertura do espaço aéreo após o lockdown, os viajantes estão se dando conta dessa exigência. O não cumprimento pode causar transtornos e até impedir que pessoa sai ou retorne para o Reino Unido causando frustração e a perda de dinheiro gasto com passagens e reservas de hotel. Depois do Brexit passam a valer para os britânicos as mesmas regras que valiam para os chamados “third countries” ou seja, todos os países fora do bloco europeu.
Primeiramente, o passaporte deve ter sido emitido nos últimos 10 anos. Segundo, é preciso que tenha validade de, no mínimo, 3 meses (o governo britânico recomenda 6 meses). É preciso estar atento ao fato que, mesmo que o documento esteja dentro da validade exigida se ele não tiver sido emitido dentro dos últimos 10 anos, a saída ou entrada na União Europeia não será permitida. Caso o seu passaporte tenha validade de menos de 3 meses, será necessário solicitar a sua renovação antes da data de vencimento.
É possível checar a validade do documento no site https://www.gov.uk/check-a-passport-travel-europe.
Isso será um alívio para aqueles que, por falta de informação ou por motivos relacionados à pandemia, não fizeram essa solicitação antes de vir para o Reino Unido.
No entanto, aqueles que vierem para o Reino Unido com base nessa nova regra devem estar atentos, pois o oficial de imigração pode barrar a entrada da pessoa que entrar com um propósito diferente do que o visto permite. A lei diz que a pessoa deve entrar no país e cumprir com o propósito do visto que solicitou, nesse caso o de visitar o país e depois retornar ao seu país de origem.
Uma vez aqui, o processo de solicitação do pre-settlement permanece o mesmo, ou seja, será necessário fazer a aplicação online e cumprir com todos os requisitos solicitados pelo Home Office para a obtenção do visto.
Por: Vitoria Nabas & Roberta Tiberi
Vitória Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, é assistente jurídica do Vitória Nabas and The International Team, Gunnercooke.
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