Regras pós Brexit no reino Unido

 Regras pós Brexit no reino Unido

BRITÂNICOS E A DATA DE VALIDADE DO PASSAPORTE ANTES DE VIAJAR

Desde janeiro de 2021 cidadãos britânicos que viajam para países da União Europeia precisam cumprir com novas regras pós-Brexit de validade do passaporte. No entanto, só recentemente, com a abertura do espaço aéreo após o lockdown, os viajantes estão se dando conta dessa exigência. O não cumprimento pode causar transtornos e até impedir que pessoa sai ou retorne para o Reino Unido causando frustração e a perda de dinheiro gasto com passagens e reservas de hotel. Depois do Brexit passam a valer para os britânicos as mesmas regras que valiam para os chamados “third countries” ou seja, todos os países fora do bloco europeu.
Primeiramente, o passaporte deve ter sido emitido nos últimos 10 anos. Segundo, é preciso que tenha validade de, no mínimo, 3 meses (o governo britânico recomenda 6 meses). É preciso estar atento ao fato que, mesmo que o documento esteja dentro da validade exigida se ele não tiver sido emitido dentro dos últimos 10 anos, a saída ou entrada na União Europeia não será permitida. Caso o seu passaporte tenha validade de menos de 3 meses, será necessário solicitar a sua renovação antes da data de vencimento.
É possível checar a validade do documento no site https://www.gov.uk/check-a-passport-travel-europe.

 

FAMILIARES DE EUROPEUS NÃO PRECISAM DE FAMILY PERMIT
Alterações na lei de imigração feitas no mês de outubro agora permitem que o familiar do europeu que esteja no país com visto de turista possa fazer a aplicação para o pre-settlement sem ter a necessidade de fazer o Family Permit previamente no país de origem. Isso significa que, aqueles que já estão aqui e que não haviam feito o Family Permit antes de vir não irão precisar deixar o país para solicitar o Family Permit como vinha acontecendo.
Isso será um alívio para aqueles que, por falta de informação ou por motivos relacionados à pandemia, não fizeram essa solicitação antes de vir para o Reino Unido.
No entanto, aqueles que vierem para o Reino Unido com base nessa nova regra devem estar atentos, pois o oficial de imigração pode barrar a entrada da pessoa que entrar com um propósito diferente do que o visto permite. A lei diz que a pessoa deve entrar no país e cumprir com o propósito do visto que solicitou, nesse caso o de visitar o país e depois retornar ao seu país de origem.
Uma vez aqui, o processo de solicitação do pre-settlement permanece o mesmo, ou seja, será necessário fazer a aplicação online e cumprir com todos os requisitos solicitados pelo Home Office para a obtenção do visto.
POSSO ENTRAR NO REINO UNIDO SOMENTE COM O ID EUROPEU?
Desde 1 de outubro de 2021 não é mais permitido que qualquer Europeu entre no Reino Unido com o ID Europeu como antes. Para os países da União Europeia é permitido que os seus cidadãos circulem livremente entre os países membros somente com a carteira de identidade. Com Brexit o Reino Unido deixa de seguir essa regra e os cidadãos europeus que entrarem no país depois dessa data, seja para morar ou seja para fazer turismo, deverão apresentar o passaporte como prova de identidade. As exceções são para as pessoas que viraram residentes no Reino Unido e tenham obtido o pre- settlement e settlement pelo Settlement Scheme ou que tenham o ILR (Indefinite Leave to Remain) adquirido através da lei britânica. Essas pessoas estão protegidas pelo Withdrawn Agreement e poderão viajar somente com a carteira de identidade europeia ao menos até o final de 2025.

Por: Vitoria Nabas & Roberta Tiberi

Vitória Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, é assistente jurídica do Vitória Nabas and The International Team, Gunnercooke.

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