Quais são as regras do Home office sobre “enganos” e falsas informações nos formulários?

Cometer um erro em um formulário de solicitação de imigração pode ser desastroso, principalmente se o erro for interpretado pelos funcionários de imigração como uma tentativa de enganar, isso poderá prejudicar a aplicação e o visto ser recusado. Se for um pedido para autorização de entrada, também pode levar a uma proibição de re-entrada no Reino Unido por até dez anos.

Dada a extensão de alguns formulários de solicitação de imigração e a ampla gama de perguntas é fácil cometer um erro.  Alguns funcionários da imigração podem ser pessoas muito desconfiadas, e mesmo quando você responde a uma pergunta incorretamente, mas inclui na inscrição informações que mostram que a resposta estava incorreta – o que certamente mostra que você não tinha intenção real de enganar – às vezes ainda é alegado “como engano intencional”, por isso é importante evitar erros.

Os principais tipos de “engano” acidental são: 

• Deixar de declarar condenações criminais menores, como problemas de trânsito por exemplo;
• Respostas erradas sobre recusas anteriores ou histórico de imigração, inclusive em outros países;
• Alegações de uso de documentos falsos. 

O primeiro problema surge quando o requerente não compreende realmente que uma condenação menor, em que a pena foi apenas uma multa, o que continua a ser, no entanto, uma condenação.

Isto parece óbvio para advogados, juízes e os oficiais do Home Office, mas quando muitas pessoas ouvem “condenação criminal”, associam-se à prisão e a crimes graves.

Os oficiais de imigração adotam uma linha rígida nesses casos, por isso não declarar uma condenação em uma aplicação, é quase inevitável que o pedido seja recusado por “engano intencional”.

Os requerentes devem ser incentivados a revelar absolutamente tudo o que aconteceu.  Por exemplo, os pedidos de autorização de entrada contêm uma questão sobre se o pedido de visto foi recusado ao requerente anteriormente.  Essa resposta deve ser verdadeira, e deve se revelar qualquer recusa que tenha recebido anteriormente seja em uma entrada no aeroporto, um pedido de visto que foi recusado ou uma autorização de permanência.

As orientações do Home Office estabelecem que, sempre que tenha sido apresentado um documento falso, mas haja dúvidas quanto à intenção de enganar, os requerentes devem ser convidados a uma entrevista para terem a oportunidade de explicar.

Não cometer erros ou qualquer coisa que possa ser interpretada como “engano” é o melhor caminho a seguir. Isso significa:

• Verificar novamente os formulários antes de serem enviados; mesmo que seus pedidos tenham sido enviados por meio de agentes. Este nunca é um motivo válido para enviar informações falsas ou imprecisas, e o Home Office sempre os responsabilizará por qualquer informação contida no formulário.

• Prestar atenção a possíveis questões problemáticas, como condenações anteriores e histórico de imigração  etc. Em caso de dúvida sobre uma questão que surgiu no passado será considerada uma condenação, seria melhor escrever na petição pois é melhor divulgar mais do que menos.

• Verificar os passaportes para garantir que o requerente não se esqueceu de nada e forneceu as datas corretas em relação ao histórico de viagens anteriores.

No entanto, acidentes acontecem e aplicações são recusadas por informações, declarações ou documentos falsos, devido a um erro ou um mal-entendido. Nestes casos os requerentes podem e devem contestar a recusa apresentando novas provas que expliquem o erro cometido.

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