Pagamento retroativo de taxas de National Insurance

 Pagamento retroativo de taxas de National Insurance

O Tribunal de primeira Instância permitiu que um contribuinte fizesse o pagamento de suas contribuições ao National Insurance (NI) Classe 2 retroativo de 40 anos. Porque isso é importante e porque você pode querer fazer o mesmo?

No caso que foi a tribunal R Thomas X HMRC/2016, o contribuinte, não sabia que ele tinha uma dívida de National Insurance Class 2 desde 1976 até sua aposentadoria em 2014. Ele pagou seu imposto e contribuições ao National Insurance(NI) classe 4 corretamente a cada ano, mas nunca recebeu correspondência indicando que ele não tinha pago o NI classe 2, que é uma taxa fixa. Infelizmente, a não quitação do NI Class 2 afeta o direito à pensão estatal, mediante suas circunstâncias, ele escreveu para o HMRC indicando o desejo de pagar a dívida em atraso e assim completar seus créditos. O HMRC se recusou a dar-lhe crédito por pagamentos relacionados a períodos anteriores a abril de 2008, por isso R Thomas apelou com base no fato de que sua falha em pagar o NI Class 2 nos anos devidos era atribuível à sua ignorância ou erro, mas que a ignorância ou erro não era o resultado da sua falta de diligência. Isto está descrito no Regulamento 6, SI 2001/769. O Tribunal concordou com sua apelação, alegando que o seu comportamento durante todos os anos pagando seus impostos corretamente e o National Insurance classe 4 demonstrou que era um contribuinte diligente, e que o Regulamento 6 poderia ser aplicado, autorizando assim que ele pagasse o NI Class 2 e tivesse direito a sua aposentadoria.

O NI Classe 2 conta para o direito de pensão estatal e é a forma mais barata de obter uma pensão completa. O recurso foi admitido porque o contribuinte era diligente em relação aos seus outros impostos e pagamentos ao NI Class 4. Se você deseja seguir o exemplo, precisa mostrar que não havia nenhuma falha para exercitar o cuidado e a diligência devida em relação aos seus impostos.

Este exemplo pode servir para os muitos que não pagaram NI class 2 e que queiram acertar seu histórico por várias razões, desde a residência a aposentadoria.

Porém, lembre-se que se tiver child benefit, o governo credita cada ano que recebe como crédito para aposentadoria.


Por: Sansaão Pina
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