Nova lei para colaboradores que não estão na folha de pagamento

O HMRC (Her Majesty’s Revenue and Customs) muda as regras constantemente, e disponibiliza ferramentas novas também frequentemente. O relacionamento entre colaboradores e empresas pode ser formado de diferentes formas.
Através de vínculo empregatício, prestação de serviço por autônomos ou por empresas limitadas, trabalho voluntário, casual,  funcionários fora do payroll.
É sempre importante determinar que tipo de contrato está sendo firmado entre ambas as partes, e  ter certeza que as condições que permitem cada contrato ser firmado está sendo seguida, pois a falta das condições invalidam os contratos.
Em outubro de 2018, o HMRC (Her Majesty’s Revenue and Customs) criou a nova ferramenta CEST (Central European Summer Time), onde todas as partes podem checar se os critérios da contratação estão sendo observados e se o colaborador se enquadra nas novas regras de “OFF PAYROLL”

Employees, que entrarão em vigor em 2020.
As novas regras não afetam autônomos que atuam como sole traders. Exceto quando são contratados por empresas que são consideradas grandes. Por exemplo: um consultor de IT que trabalha para o Facebook, terá que observar as novas regras.
As novas regras têm como objetivo definir legalmente de quem é a responsabilidade de recolher os impostos. Inclusive em situações onde existem até 3 intermediários entre o contratado e o contratante.
Existe um abuso das relações entre empresas e colaboradores, onde ambas as partes irão ver oportunidades de efetivar contratações que são menos onerosas para os contratados e contratantes. Contratos entre grandes empresas e empresas limitadas de somente um diretor entram nessas novas regras.
A contratação de contadores e advogados não é compulsória no Reino Unido. Mas, nós recomendamos que consultas com profissionais licenciados e qualificados evitam erros na contratação e futuras disputas entre todas as partes envolvidas.