Informações trabalhistas durante a pandemia do covid-19

Funcionário com sintomas do COVID-19

– Quarentena obrigatória;
– Acionamento do SSP (Statutory Sick Pay). Valor atual £94.25 por semana;
– Contratos com previsão de pagamento integral quando o funcionário está doente se mantém.

Funcionário sem sintomas do COVID-19

– Quarentena forçada pelo governo;
– Contrato com previsão para “lay off time” isenta a empresa de pagar os salários em caso de fechamento forçado. (O empregador não precisa pagar os salários);
– Casos sem previsão de desabono da obrigação, o empregador paga os salários na íntegra normalmente.

Atenção:

Empresas pequenas sem fluxo de caixa para manter os  funcionários sem trabalhar, pagando o salário na íntegra. É possível o tratamento de um acordo direto com os funcionários, com base no risco da falência da empresa, caso todos os empregos sejam mantidos sem a receita contínua da empresa.  Esse acordo alternativo precisa ser feito por escrito e assinado pelos funcionários e empregador.

Todas as obrigações tributárias e comerciais das empresas se mantém durante a crise.  O Governo Britânico está estudando a possibilidade de incentivos, planos de assistência e a flexibilização de prazos, mas nada foi anunciado ou confirmado até o dia da publicação desse aviso.

Por: LUCIANA OLIVEIRA
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