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As expressivas mudanças na lei de imigração do segundo semestre de 2023
Há muito já se fala que o governo pretende endurecer as regras imigratórias e focar nos imigrantes que eles desejam ter no país. Antes que se acuse o governo de qualquer intenção obscura ou preconceito, temos que entender que os imigrantes, aqueles que estão aqui por rota imigratória européia, principalmente, geram custos absurdos para o governo britânico.
Quando se pensa nas possibilidades da lei europeia, precisamos entender que um europeu é capaz de trazer dezenas de familiares que um britânico não pode, por exemplo. Esses familiares imigram sem pagamento de custas, têm acesso a todo o sistema de benefícios e saúde britânicos e acabam gerando a queda na qualidade e um sobrepeso nos sistemas públicos. No entanto, nos parece que essas mudanças deveriam ter sido feitas com um pouco mais de empatia e tempo de anúncio, para que aqueles que estavam no meio de seus processos não fossem prejudicados.
As grandes três mudanças que vamos tratar afetam de forma aguda e assustadora os imigrantes que estavam se preparando para se legalizar aqui.
Primeiramente, aplicações feitas após 09/08/2023 serão tratadas como feitas fora do prazo e apenas circunstâncias excepcionais permitirão que essas aplicações sejam processadas. Na realidade, o que temos visto são aplicações submetidas pela manhã e rejeitadas pela tarde.
Sempre tivemos aquela sensação de que poderíamos reaplicar e, na realidade, na maior parte das vezes, eventualmente elas eram aprovadas. A diferença agora é que as aplicações são rejeitadas e não negadas.
Isso significa que não há direito de (I) nova aplicação, (II) revisão administrativa ou (III) apelação. Ou seja, parece que será o final da linha mesmo.
Outra coisa importante que temos percebido: se você tem uma revisão administrativa, pense duas vezes antes de aplicar novamente, porque eles têm cancelado as revisões administrativas quando se faz uma nova aplicação. Isso significa que a sua revisão, feita antes de 09/08/2023, que tem mais chances de ser aprovada é cancelada e sua nova aplicação tem grandes chances de ser rejeitada, te deixando sem opção.
Outra mudança é a impossibilidade de se fazer revisão administrativa de decisões de recusa após 05/10/2023, ou seja, nestes casos mesmo com a decisão de recusa e não de rejeição, não será possível pedir a revisão, apenas a apelação. A apelação tem prazo de apenas 14 dias e, via de regra, envolve custos altíssimos de profissionais (solicitors e barristers). Nesse momento, pessoal, nós indicamos que nenhum passo seja tomado sem a consulta de um profissional – porque o custo pode ser alto, em consequências e em valores.
Por fim, houve ainda o anúncio de que as taxas do governo para os vistos por rota britânica subirão consideravelmente em, pelo menos 20%.
Podemos perceber o atual cenário negativo para os imigrantes e aconselhamos a procurar profissionais para que erros sejam evitados e chances maximizadas.
Estamos sempre aqui para auxiliar.
POR: Israel Monte
Immigration Adviser & EU Law Specialist
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TEL.: (+44) 74 6033 7391
