Israel Monte – Consultor Jurídico de Imigração

Entrevista com especialista na lei europeia e imigração: Israel Monte.

Em entrevista exclusiva à Brasil na Mão, Israel Monte contou um pouco sobre sua trajetória profissional e sua experiência jurídica na Inglaterra.

Israel nasceu em Maceió-AL, filho de família de classe média de bons valores. Ainda pequeno, costumava ler as enciclopédias e dicionários em inglês de seu pai, além de estudar música e mais tarde gerenciar sua própria banda de música eletrônica inspirada em bandas de pop-eletrônico inglesas dos anos 80.

Formado em Direito em Alagoas, mudou-se para a Inglaterra em 2005, no intuito de se aprofundar no estudo da língua inglesa e de estudar direito internacional. Em Londres, ele concluiu um mestrado em European Union Law pela University of Westminster.

Após adquirir anos de experiência em escritórios de prestígio em Londres e de ter aprofundado seus conhecimentos sobre Direito de Imigração Britânica e Europeia, Israel decidiu abrir seu próprio escritório no centro de Londres. Foi então em Setembro de 2016, que ele inaugurou a Monte Consultancy Ltd, nome dado em homenagem a seus pais. Israel atualmente trabalha como diretor e Immigration Adviser (Consultor Jurídico de Imigração) de sua própria empresa.

1- Que aspecto de sua formação mais diretamente influenciou sua carreira?

Creio que ter feito direito no Brasil, aliados com minha própria experiência de vida e observando as dificuldades dos brasileiros no Reino Unido tenham ajudado muito. O Mestrado em Direito Europeu não deixa de ser um diferencial, além da fluência em Português, Espanhol, e sobretudo o inglês. Ainda disso, acredito que a busca constante pelo auto-desenvolvimento e a alegria em ajudar ao próximo, tem me feito pensar mais racionalmente e eficientemente na busca de uma solução melhor no tocante a legalização do status imigratório de brasileiros que chegam no Reino Unido.

2- Quais foram as maiores dificuldades? Como fez para superá-las?

A maior dificuldade foi conseguir um bom estágio inicial. Não haviam muitas empresas que trabalhavam com imigração específica de brasileiros há mais de uma década atrás, e o processo seletivo era bastante difícil. Além de duas entrevistas, cheguei a fazer uma prova oral e uma escrita de imigração antes de conseguir o meu primeiro estágio como assistente de consultor/adviser. Graças a Deus, fui selecionado e tive o melhor treinamento da minha vida. Obviamente, sem esforço próprio e muita dedicação, eu não chegaria a lugar algum. Devo uma grande parte do meu sucesso profissional atual a essa experiência inicial de 2007.

3- Começando do básico: o que será o Brexit?

O Reino Unido deverá deixar a União Europeia às 23h de 29 de março de 2019, como consequência de um plebiscito realizado em 2016, quando 51,9% do eleitorado britânico votou pelo rompimento com o bloco europeu. Em resumo, o Reino Unido deixará o bloco europeu em março de 2019, embora passe por um período de transição de mais 21 meses.

4- Pode fazer um ‘Resumão’ do que vem por aí no Brexit?

O grande dilema se encontra no fato de ter ou nao ter um “deal” (acordo) favorável entre o Reino Unido e a UE com sua saída do bloco.

O governo Britânico propôs um período transitório para salvaguardar os direitos dos Europeus residentes em UK bem como seus familiares, e com isso foi criada legislação nova:

  • Draft Withdrawal Agreement;
  • Appendix EU Immigration Rules (“Appendix EU”);
  • EU Settlement Scheme: Statement of Intent, 21 June 2018 (“SOI”); e o
  • Statement of changes to the Immigration Rules: HC1534, 11 October 2018 (“SOC HC1534”).

Para se ter uma noção geral, o Immigration Rules Appendix EU – EU citizens and family members (um adendo as normas de imigração Britânica), no qual é criado um processo (com prazo definido) através do qual os cidadãos da UE e seus familiares poderão aplicar para um documento de residência temporária ou permanente de acordo com o tempo de residência qualificada no país. De acordo com as novas normas, a nomenclatura atual será mudada para um modelo mais “Britânico”. Esse procedimento tem uma data  especifica (“specified date”) que será dia 31/12/2020.

Porém, no evento de um “no deal scenario” (sem acordo), o Governo já anunciou as medidas preventivas, que você pode acessar: https://www.gov.uk/government/publications/uk-governments-preparations-for-a-no-deal-scenario/uk-governments-preparations-for-a-no-deal-scenario

Outros documentos também foram criados como precaução para um cenário “sem acordo”, como o “Partnership pack: preparing for changes at the UK border after a ‘no deal’ EU Exit”, que servirá como um guia referentes a diversos procedimentos a serem tomados em situações que envolvem a fronteira em termos de alfândega, VAT, importação-exportação, prestação de serviços, transporte… Além do que se deve esperar caso portadores de passaporte Britânico viajando para a UE.

5- Deixe um recado aos leitores da Brasil na Mão:

Em virtude da incerteza nas negociações do Brexit, recomendamos a todos aqueles que possuam dupla-cidadania (Brasileira / Europeia) e seus membros familiares residentes no Reino Unido que regularizem sua situação imigratória o mais rápido possível, preferencialmente antes do dia 29/03/2019.

A Monte Consultancy pode estar auxiliando você e seus familiares durante todas as etapas desse processo para que você garanta seu direito durante esse período de transição.

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