Conhecendo seus direitos – Perguntas e Respostas
1.Estou preocupada pois o pai dos meus filhos quer levá-los de férias para fora do país. O que posso fazer em relação a este problema?
Se o pai dos seus filhos não tem a guarda das crianças, por lei ele tem que pedir sua permissão ou entrar com um processo na Corte para poder viajar com as crianças. Viajar sem a permissão do responsável pela criança pode ser considerado um crime.
2. Eu nunca fui casada com o pai do meu filho e ele nunca registrou a criança. Ele tem direito de interferir na educação e bem estar do meu filho?
O pai tem o direito de interferir na educação dos filhos se estiver casado com a mãe no período do nascimento da criança ou se este direito foi dado por um juíz. Se o casal não estava junto quando a criança nasceu (em casos de nascimento após 1 dezembro de 2003), o pai só terá o direito de participar da vida da criança se a registrou.
3. Eu moro com o pai do meu filho há 10 anos e nós não somos legalmente casados. Quais são os meus direitos? Minhas amigas dizem que eu tenho direitos pois no Reino Unido eu sou esposa de acordo com a ‘Common Law’.
No Reino Unido não existe ‘Common Law wife’’. Ou você é casada ou você é solteira. Morar juntos não te confere direitos legais de uma esposa. Entretanto, qualquer disputa em relação a propriedades entre casais não–legalmente casados podem ser resolvidos com auxílio de um advogado.
4. Eu trabalho há 2 anos para a mesma empresa e agora estou grávida. Eu ainda não disse nada para meu empregador pois tenho medo de ser demitida.
Pela lei do Reino Unido você não pode ser discriminada por conta de uma gravidez. Seria ilegal você ser demitida só porque está grávida ou em licença maternidade. Se você acha que que está sendo tratada injustamente por estar grávida, você precisa procurar assessoria jurídica.
Por: Akan Vaughan – Bacharel em Direito pela University of East London e Mestre em Direito pela University of London. Morou no Brasil por 17 anos, fluente em português. Especialista em direito da família, trabalhista, comercial e problemas envolvendo inquilinos e imobiliárias no Reino Unido.
