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Revista Brasil Na Mão - O Verdadeiro Guia dos Brasileiros no Reino Unido

Como agir com o Brexit batendo na porta? 31 de outubro!

Sabendo que as questões relativas ao Brexit continuam sem resposta, nada melhor do que se preparar adequadamente para as futuras mudanças.

Diante do cenário de incertezas que se apresenta para os brasileiros com passaporte europeu no Reino Unido, o mais indicado é a precaução e a confirmação ao Home Office de que estão regulares e exercendo direitos na Inglaterra.

Por um lado, aqueles que estão aqui há mais de 5 anos devem aplicar para um “Settlement”, a chamada “residência permanente” pela qual se confirma a possibilidade de residir no Reino Unido para sempre. O “Settlement’ não tem prazo de validade e abre caminho para a cidadania inglesa que pode ser obtida após um ano.

Entretanto, aqueles que passaram a viver no Reino Unido em período inferior há cinco anos podem aplicar para um “Pre-Settlement”. Trata-se de uma espécie de “aviso” ao Home Office de que o cidadão está vivendo no país e exercendo seus direitos relativos ao “free movement” e aos tratados em vigor entre o Reino Unido e a União Europeia. O exercício desses direitos pode vir de emprego, aposentadoria, investimentos, dentre outros.

Os dependentes e familiares de cidadãos europeus também podem aplicar nestas categorias, confirmando assim suas possibilidades de estar no país e a futura aplicação para um passaporte britânico.

O mais interessante, contudo, é que o “Pre-Settlement” dá permissão para se viver no Reino Unido por 5 anos a partir da sua conferência, o que dá segurança aos brasileiros/europeus e seus familiares. Assim, qualquer percalço encontrado ou dificuldade enfrentada em termos de imigração no futuro são mitigadas pela segurança de se ter um “Pre-Settlement”.

É importante ressaltar que para a aquisição do “Settlement” o indivíduo não pode se ausentar do país por mais de dois anos, mas normalmente se requer que não se passe mais de seis meses fora do Reino Unido (ou um ano por motivos de força maior).

Enfim, com o “Pre-Settlement” disponível e as inseguranças com o futuro que se avizinha, recomendamos que os cidadãos brasileiros/europeus vivendo no Reino Unido apliquem imediatamente para um “Settlement” ou “Pre-Settlement” .

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Por: Gustavo Bussmann

Advogado e expert em assessoria jurídica cursando Ph.D.  e atuante em direito internacional em direitos humanos

gustavo@faranitaylor.com

TEL.: (+44) 07950455801