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Revista Brasil Na Mão - O Verdadeiro Guia dos Brasileiros no Reino Unido

Imigração fora das normas, o que é isso?

Quando mencionamos imigração algumas possibilidades são óbvias e os primeiros pensamentos geralmente são:
 Vistos de trabalho ou decorrentes de uma proposta de emprego;
 Vistos para estudantes;
 Vistos decorrentes de casamento;
 Pedidos de asilo ou refúgio.

No Reino Unido, todavia, há uma importante exceção às regras que não podem ser esquecidas: Pedidos de visto para permanência no país chamado:  fora das regras de imigração.
Tratam-se de situações em que existam razões convincentes/imperiosas, para que o aplicador da lei tenha compaixão ou solidariedade com aqueles que pedem uma autorização para permanecer no país.
Essas questões são referentes as circunstâncias excepcionais que, em caso de recusa do pedido de visto, causariam consequências extremamente duras e ou dolorosas para o aplicante e sua família,
e suas consequências seriam injustificáveis afetando assim os direitos humanos mais básicos destes cidadãos.

O Home Office, ao garantir esta exceção, pretende se adequar às diretivas dos tratados internacionais de direitos humanos e às previsões da Corte Europeia de Direitos Humanos. Nestes direitos humanos, os mais básicos e garantidores da dignidade mínima de uma pessoa, buscam-se proteger os direitos a vida familiar, privada, ao lar e suas correspondências. Separar uma família por exemplo, seria uma afronta a estes direitos e seria contraditório ao que se espera de um país como a Inglaterra.
Com isso, evita-se uma interferência de autoridade pública no exercício destes direitos extremamente importantes, e necessários a uma sociedade desenvolvida e democrática.

Conta-se, neste sentido, com a discricionariedade do secretário de Estado e do Home Office, esperando que possua compaixão e solidariedade com as situações narradas e descritas. Caso estes
requisitos sejam devidamente preenchidos e possíveis para fazer uma aplicação fora das regras, isso pode pleitear ao Home Office um visto para permanência no país por dois anos e meio. Se passado este período e não houver mudança nestas circunstâncias pode-se estender o pedido por igual período.
Com 05 anos de permanência legal no país (concedido o visto fora das regras) o aplicante e sua família terão direito a uma autorização ilimitada de permanência no país: o visto permanente, que no futuro pode dar lugar a uma cidadania britânica.

Se você ainda tem dúvidas e procura entender a melhor forma de regularizar sua situação, não deixe de agendar uma consulta gratuita com a Farani Taylor e com nossos profissionais especializados em clientes brasileiros. Gustavo Bussmann, nosso colunista e consultor jurídico, é especializado em casos de proteção de pessoas em situações de vulnerabilidade e seus direitos humanos.