Aluguei um quarto e agora me expulsaram sem aviso – o que posso fazer?

Você alugou um quarto, pagava tudo certinho, mas de repente foi colocado para fora da casa sem aviso, sem tempo para se organizar, e pior: ameaçado a sair no mesmo dia? Se essa situação parece familiar, saiba que você não está sozinho(a) e que a lei britânica está do seu lado.

Todos os meses, recebemos no escritório histórias como essa. Brasileiros e portugueses que alugaram um quarto dentro de uma casa, com ou sem contrato, e que foram vítimas de despejo ilegal. A boa notícia é que isso é crime no Reino Unido e quem te expulsou sem seguir os trâmites legais pode ser responsabilizado.

Vamos entender o que a lei diz e o que você pode fazer.

O que é considerado “despejo ilegal”?

No Reino Unido, um despejo é considerado ilegal quando:
– O inquilino (mesmo que seja de um quarto) não recebeu aviso prévio por escrito;
– O proprietário ou outro morador mudou a fechadura sem autorização;
– A pessoa foi ameaçada verbal ou fisicamente para deixar o imóvel;
– O inquilino foi colocado para fora sem ordem judicial, quando exigida.

Mesmo que você esteja apenas alugando um quarto dentro da casa de alguém, você tem direitos legais. E ninguém pode te expulsar de um dia para o outro, por mais que diga que “a casa é minha”.

Mas eu não tenho contrato por escrito, e agora?

Ter um contrato escrito ajuda, mas não é obrigatório para ter direitos. Se você mora no local há mais de um mês, paga aluguel regularmente e tem seus pertences ali, a lei já entende que existe um contrato verbal ou implícito.

Isso significa que o proprietário (ou quem te alugou o quarto) deve te dar um aviso prévio por escrito, normalmente com pelo menos 28 dias. E mais: dependendo do tipo de ocupação, pode ser necessário seguir o processo judicial completo.

Ou seja: te colocar na rua do nada é ilegal.

Se isso acontecer comigo, o que posso fazer?

1. Documente tudo – Guarde mensagens, fotos, áudios, provas de pagamento, prints de conversas.
2. Não reaja com agressividade – Mantenha a calma, mesmo diante de ameaças.
3. Peça ajuda imediatamente – Você pode ligar para a polícia se se sentir em risco.
4. Procure orientação legal – Um advogado pode te ajudar a entender seu tipo de ocupação e te orientar sobre seus direitos.
5. Contacte o Council local – O setor de habitação pode intervir e, em alguns casos, até oferecer suporte emergencial.

E se meus pertences ficarem presos no quarto?

Outro erro comum de quem expulsa alguém de forma ilegal é trancar o quarto com todos os pertences da vítima dentro. Isso também é proibido.

A pessoa que fez isso pode ser obrigada judicialmente a te permitir acesso ou até a te indenizar pelos danos materiais e morais causados.

Você tem direitos mesmo sendo imigrante:

Muitos imigrantes não denunciam por medo ou por acharem que, por não terem um contrato oficial, estão errados. Mas não estão.

A lei britânica protege qualquer pessoa que mora em uma propriedade e paga aluguel. Se você foi expulso sem aviso, foi vítima de um crime.

Está passando por uma situação parecida? Fale com a gente.

Na ADVBRUK, orientamos brasileiros e portugueses que enfrentam despejo ilegal, abuso de landlords e problemas de habitação no Reino Unido. Não enfrente isso sozinho(a) — você tem direito à dignidade e à segurança.

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Dra. Gabby Cardoso
Advogada e Colunista Jurídica