Ajuda do governo do UK aos business em português

 Ajuda do governo do UK aos business em português

PAYE (folha de pagamento )

Coronavirus job retention scheme (80%)

  • Disponível caso você fosse despedir o funcionário em função do coronavirus. Para funcionários que foram solicitados pelo patrão para não mais trabalhar, porém continuam na folha de pagamento da empresa (ex: restaurante fechado, com isso o funcionário fica impossibilitado de trabalhar, estes que estão classificados de acordo com o HMRC como “furloughed worker”).
  • Estará disponível no final do mês de abril de 2020 com aplicacoes para esta ajuda sendo feita no comeco do mes de abril de 2020.
  • Os três meses que o governo irá contribuir com 80% do salário do funcionário, será a partir de março de 2020, com seu salário máximo por mês de £ 2,500.Esta ajuda será para os empregados onde suas empresas estão registradas para o PAYE antes de 28 de fevereiro de 2020.

Funcionários que tem direito a está ajuda

Furloughed funcionários (quem foi solicitado pelo patrão para NÃO continuar o trabalho devido ao Coronavirus), aqueles que estão na folha de pagamento antes de 28 de fevereiro de 2020.

Tipos de contrato entre empregado e empregador:

  • Full-time.
  • Part-time.
  • Funcionário através de uma agência de trabalho.
  • Funcionário com contratos flexíveis ou contrato zero-hora.
  • Funcionário caso tenham sido feito redundant desde 28 de fevereiro de 2020, caso eles tenham sido contratado pelo mesmo empregador.

Caso você, funcionário, continuar trabalhando, com horas reduzidas ou salário reduzido, você não terá direito a este subsidio (ajuda) pois a empresa que você trabalha continua operando.

O empregador, terá que enviar uma declaração para todos os funcionários que foram afetados e que irão receber os 80% de subsidio do governo.

Funcionários que entraram na folha de pagamento depois do dia 28 de fevereiro de 2020, não terão direito a este subsidio de 80%

Caso seu funcionário esteja de “férias não pagas”, “unpaid leave”

Funcionários de “férias não pagas” não terão direito a este subsidio de 80%, a não ser que eles começaram as “férias não pagas” depois de 28 de fevereiro de 2020.

Caso vocês, funcionário, tenha mais de um trabalho, registrado com folha de pagamento, cada trabalho será tratado de forma separada, em relação ao subsidio de 80%.

Em relação do empregador, ele terá a escolha se o funcionário irá receber apenas os 80% do subsidio ou ele, o empregador, irá acrescentar os 20% que faltam para completar o salário integral.

O governo tomará como base, o salário do mês de fevereiro de 2020 para o cálculo do subsidio de 80%. Comissões, bônus ou outros não serão considerados para efeito de cálculo.

Caso o salário do funcionário tenha alteração todos os meses, o governo irá tirar uma média do salário do ano fiscal de 2019-2020 para estipular o valor do subsidio de 80% deste funcionário.

O que você, empregador irá precisar para aplicar para o subsidio de 80%

  • ePAYE número de referência.
  • Número de funcionários se classificando como “furloughed”.
  • Data do período solicitado para o pagamento do subsidio (começo a fim).
  •  Valor solicitado (mínimo 3 semanas).
  • Dados do empregador.
  • Telefone do empregador.O governo espera estar com o portal para a solicitação deste subsidio de 80% no final do mês de abril de 2020.Uma vez o governo recebendo sua aplicação, e você tendo direito ao subsidio, o mesmo será pago via transferência bancária p/ a conta bancária do seu business.Você, empregador, não pode fazer qualquer tipo de cobrança ao seu funcionário, pelo valor do subsidio de 80% eu ele venha a receber do governo.Os valores que serão disponibilizados as empresas, serão tratados como rendas para a empresa, tal como uma vez pago ao funcionário será tratado como gasto para a empresa.

VAT

Caso a sua empresa seja registrada para o VAT, e tenha que pagar VAT ao governo, periodo entre 20 de março de 2020 e 20 de junho de 2020, você terá as seguintes opções:

  • Atrasar o pagamento do VAT do período acima, para uma data futura de no máximo 31 de março do 2021, sem necessitar aplicar para este pagamento atrasado (o governo não irá cobrar multa ou juros neste caso) porém você ainda terá que enviar o cálculo do VAT ao governo.
  • Ou pagar o VAT normalmente.

Pagamento de Income Tax ( tax que o self employed paga )

  • O self-employed que tem pagamento de tax a ser feito ao HMRC na data de 31 de julho de 2020, poderá pagar até 31 de janeiro de 2021, caso prefira (automático, sem necessidade de aplicação).

Suporte ao self-employed e/ou partnership (máximo £2,500/mês) O governo irá dar uma ajuda de 80% de média das 3 últimas

contabilidades enviadas ao governo. Requerimentos do governo:

  • Ter enviado ao HMR o TAX return 20118 – 2019.
  • Ter continuado trabalhando como self-employed no ano fiscal de 2019 – 2020.
  • Estar registrado e trabalhando como S.E (self-employed) na dataque esta ajuda for aplicada.
  • Pretender continuar trabalhando como S.E no ano fiscal 2020 – 2021.
  • Lucro do business ter sido afetado por causa do COID-19.

Lucro declarado ser menor que £50 mil ao ano e mais que a metade da sua renda, ter sido através do seu trabalho como S.E, caso você também trabalhe registrado em outra empresa

Caso você tenha se registrado junto ao HMRC como self-employed, e a data do seu registro foi após 6 de abril de 2019, ou seja, você ainda não tem nenhuma contabilidade enviada ao HMRC, neste caso você não tem direito a ajuda ao S.E que o governo está oferecendo.

Está ajuda ao self-employed será de 80% da média das 3 ultimas contabilidades, sendo no máximo a ajuda de £2,500 por mês, por 4 meses onde será pago direto na conta bancária do aplicante.

Como Aplicar para esta ajuda?

Não é possível no momento. HMRC ira lhe contactar caso você se classificar para essa ajuda, e ira lhe instruir em com aplicar online.

Tenha Cuidado com fraudes caso receba text message, email ou carta solicitando informações pessoais.

Uma vez você aplicando para a ajuda, o governo irá entrar em contato com você novamente para lhe informar quanto você irá receber de ajuda.

Caso você receba tax credit, você terá que adicionar o valor desta ajuda do governo como renda.

Suporte para empresas da area de “retail, hospitality e leisure” que pagam business rates

O governo está introduzindo o chamado “business rates holiday” para os business mencionados acima, sendo assim, não será cobrado entre o ano fiscal 2020 e 2021.

Condições:

  • Business ser baseado na Inglaterra.
  • Os business estar classificados dentro dos setores de “retail, hospitality e/ou leisure”.

O council entrará em contato com você.

Ajuda financeira para “retail, hospitality e leisure business”

Caso o “rateable value” do seu business. Seja até £1,5 mil, o governo lhe ajudará com £10 mil, e como o “rateable value” do seu business seja entre £15 mil e £51 mil, o governo lhe ajudará com £25 mil.

O council entrará em contato com você para resolver sobre esta ajuda.

Suporte para business em geral, que pagam pouco ou foram isentos do pagamento do business rate:

Esta ajuda será de £10,000 (dez mil). Condições:

  • O business ser baseado na Inglaterra.
  • O seu business ocupa uma propriedade.
  • O seu business paga pouco ou foi isento de pagar o business rate.O council entrará em contato com você.

Empréstimo bancário para o business

O governo estará pagando os “juros” de 12 meses, caso seu business faça um empréstimo bancário, pelo fato do seu business ter sido afetado pelo COVID-19

Para estes empréstimos, você terá que contactar o seu banco.

 


Fontes desta matéria:

https://www.gov.uk/government/publications/guidance-to-employers-and- businesses-about-covid-19/covid-19-support-for-businesses


Por: Diego Campos
Diretor – TMC Accountants Diego@tmcaccountancy.london

Tel – 020 88168926