Advogada diz que May não tem poder para dar início ao Brexit
No começo do mês de outubro, a primeira-ministra britânica, Theresa May, prometeu que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia começaria até março de 2017. No entanto, no país, ainda existem dúvidas de quem no governo tem o poder necessário para dar início ao procedimento.
Para que o Reino Unido deixe definitivamente o bloco europeu, a nação tem que invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que tem como objetivo regular os passos que um país deve dar para sair da UE. Quando ele for acionado, o governo de May terá até 2 anos para revisar e refazer todos os acordos feitos pelo país desde o fim das Segunda Guerra Mundial.
E é na pergunta de quem tem a autoridade legal de notificar oficialmente a União Europeia da decisão do Reino Unido que se formou o caso da empresária Gina Miller, que acredita que nem a premier e nem qualquer outro chefe de governo do país tem o poder suficiente para poder dar início a um processo tão sério.
Na primeira audiência do caso, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 13, Miller, que reuniu uma equipe de grandes advogados pra representá-la, ressaltou que o processo do Brexit só pode começar após sua proposta passar pelo parlamento e for aprovada.
De acordo com um dos responsáveis pelo caso, o renomado advogado David Pannick, o procedimento da saída do Reino Unido da União Europeia trouxe à tona a questão da “importância constitucional fundamental [sobre] os limites do poder do Executivo”. O britânico também disse que ” Miller tem o direito de requisitar que os passos que foremdados sejam dados de uma maneira legal”.
Os argumentos do governo serão apresentados para a corte na próxima segunda-feira (17). No entanto, anteriormente, May já havia se defendido dizendo que ela possui os poderes necessários para invocar o artigo graças à Prerrogativa Real, conjunto de imunidades e benefícios que autoriza o primeiro-ministro a declarar guerras e a assinar documentos, por exemplo.
Escócia – Nesta quinta-feira, a Escócia também falou sobre o Brexit. O governo do país anunciou que deve divulgar na próxima semana uma minuta de um projeto de lei que prevê um novo plebiscito de independência do Reino Unido. A primeira consulta popular com esse objetivo aconteceu em setembro de 2014 e decidiu que a Escócia continuaria a fazer parte do país. No entanto, com a votação positiva à saída do Reino Unido da União Europeia do último dia 23 de junho, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, afirmou que tem a obrigação de perguntar mais uma vez qual o futuro a sua população quer para a nação “depois que o país deixar a UE”.
Para May, a premier disse que “se não for possível proteger nossos interesses dentro do Reino Unido, então a Escócia terá o direito de decidir, novamente, se quer adotar um caminho diferente”.
Fonte: Agência ANSA
