Por que os autônomos da construção civil recebem dinheiro de volta?

No dia 06 de Abril de 2017, iniciou o período para fazer a submissão do Tax Return em relação aos ganhos de 06 Abril 2016 até 05 Abril 2017. Muitas pessoas ficam na dúvida em relação ao direito de receber as taxas pagas ao governo, um trabalhador no UK tem direito de receber as taxas que pagou a mais nos últimos 4 anos.

Normalmente um self-employed paga suas taxas depois de fazer seu Tax Return, no final do ano fiscal, mas para os trabalhadores da cons-trução civil esse tratamento é diferenciado. O governo possui o chamado CIS (Construction Industry Scheme), no qual o empregador tem a obrigação de descontar as taxas diretamente do pagamento do sub-contratado.

O sub-contratado deve se registrar no CIS, sendo registrado o empregador tem que descontar 20% do salário, para aqueles que não são registrados no CIS deve ser descontado 30%.

Esses descontos são como um pagamento adiantado das contribuições das taxas e pagamentos do National Insurance que um self-employed deve fazer ao governo.

Porque normalmente as pessoas que trabalham na construção civil recebem dinheiro de volta?

Porque um self – employed deve pagar os impostos sobre o lucro de sua atividade profissional. Quando já existe um desconto de CIS, seja de 20% ou 30%, esse desconto é feito na fonte, ou seja, sobre o ganho bruto mas o sub-contra-tado deve pagar imposto sobre seu lucro.

Quando os gastos de despesas relacionados ao trabalho são lançados contra os rendimentos, o valor de imposto que o sub-contratado deveria pagar é inferior ao que já foi descontado no CIS, então o trabalhador acaba recebendo o retorno das taxas que foram pagas a mais.

É de suma importância que o sub-contratado guarde os recibos dos descontos que o empregador fez de CIS, o chamado CIS Deduction Statement, pois este é o comprovante que as taxas já foram declaradas ao governo.

Lembrando também que existe uma abono salarial, o personal allowance, que é um salário anual isento de imposto. Para o ano fiscal 2016/17 o valor foi de £11000, ou seja, um salário anual inferior a esse valor é isento de imposto.

ATENÇÃO!

Muitas pessoas estão recebendo emails, que supostamente são do HMRC, dizendo que elas tem direito a receber dinheiro de volta do governo. A maioria desses emails são FRAUDES, são pessoas tentando obter dados financeiros para aplicar golpes aos trabalhadores. O HMRC normalmente envia cartas relacionadas a reembolso de taxas pagas ao governo. Cuidado para não cair em um golpe.

Caso tenha dúvidas se está pagando as taxas de maneira correta ou se tem direito a algum reembolso, procure nosso escritório, estamos a disposição para ajudá-lo.

Por: HELOISE HELENA RODRIGUES
Assistant Accountant
SJPR Accountants
Tel:  020 3371 0292