Discurso da Rainha: os Pontos-chave

 Discurso da Rainha: os Pontos-chave

Reformas às prisões, universidades, adoção e o sistema de saúde estão no centro da agenda do Governo para o próximo ano, previsto no Discurso da Rainha para o Parlamento.

Banda larga de alta velocidade

Famílias terão o direito de compensação automática, caso haja falha na banda larga. A lei Bill vai dar às famílias o direito a uma velocidade de 10Mbps, porém a Ofcom irá monitorar os resultados, e caso necessário poderá exigir um aumento ainda maior na velocidade.

Educação e jovens

As escolas agora serão obrigadas a criarem alternativas para jovens que foram expulsos do sistema educacional. Agora, escolas serão responsáveis por oferecer novas alternativas para estes jovens e a esperança é de que a reforma criará centros especializados para ajudar os alunos e incentivar a volta no sistema acadêmico.

Justiça e Prisões

Prisões terão de recolher dados sobre educação e reincidência de crimes dos prisioneiros. O movimento quer tornar prisioneiros “apenas durante o fim de semana” tornando possível para os detentos conseguir um emprego e se reintegrar na sociedade.
Os governadores, sobe a nova lei, terão liberdade para escolher e realizar contratos com outras empresas e especialistas. A lei também estabelece um compromisso para fechar prisões “antigos e ineficientes” e construir novas instituições.

Combate ao extremismo

Extremistas islâmicos serão tratos no estilo Asbo (uma ordem judicial que pode ser obtida nas autoridades locais, a fim de restringir o comportamento de uma pessoa suspeita de causar dano ou sofrimento ao público), para evitar que os extremistas alcancem jovens ou pessoas de fácil manipulação.
O Governo vai procurar resolver a ameaça do extremismo com novas leis civis que irá barrar indivíduos reconhecidos pelo governo como extremista, de comparecer ou falar em eventos públicos, protestos ou reuniões.
Extremistas também serão proibidos de trabalharem como pastores e/ou pessoa religiosa, especialmente com crianças. Ofcom, o regulador de radiodifusão, irá remover materiais extremistas e os mesmos não serão transmitidos.

Contribuições para o National Insurance e Finance Bill

Não haverão aumentos nas taxas: de imposto de renda (income tax em inglês), VAT e no National Insurance e a rainha complementou que “ninguém trabalhando por 30horas semanais recebendo salário mínimo terá que pagar por qualquer tipo de taxa do imposto de renda.
A rainha também pronunciou que ampliará o máximo no qual a pessoa não precisa pagar imposto de renda para £ 12.500. O governo disse que o objetivo do projeto de lei é “pre-
miar aqueles que trabalham duro e fazem a coisa certa”.

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Por: Francine Mendonça
Especialista em imigração e diretora executiva da LondonHelp4U