DIREITO NO UK: Lidando com problemas no trabalho

 DIREITO NO UK: Lidando com problemas no trabalho

No Reino Unido o empregado pode iniciar um procedimento interno (grievance procedure) quando tiver problemas no trabalho e o mesmo não foi possível resolver informalmente com seus supervisores/ gerentes. Esses problemas podem se referir por exemplo ao não cumprimento pelo empregador de cláusulas do contrato de trabalho ou direitos previstos por lei.

Antes de iniciar esse procedimento, é aconselhável o empregado tentar resolver a questão diretamente com com seu supervisor, solicitando uma reunião informal para esclarecer suas preocupações com determinada situação no trabalho podendo inclusive sugerir uma solução para o conflito. Outra sugestão é entrar em contato com a ACAS (Advisory Conciliation em Arbitration Service) antes de falar com seu superior. A ACAS é uma organização independente e imparcial que fornece gratuitamente informações e conselhos aos empregados e empregadores em todos os aspectos nas relacões de trabalho.

Caso o problema não se resolva através dessa reunião informal, então o empregado deve iniciar o procedimento formal. Nesse caso a primeira coisa a fazer é escrever para o supervisor/gerente dando detalhes do(s) problema(s) que vem enfrentando e o mesmo deverá investigar a situação e informar o departamento de recursos humanos.

O empregador então deve marcar uma reunião com data e hora específica informando o empregado sobre a mesma antecipadamente. O empregado tem o direito de estar acompanhado nessa reuniã. Se o empregado não puder comparecer na data e hora marcada pelo empregador, uma nova data deve ser sugerida. Em alguns casos, o empregador pode remarcar a reunião para outra data caso seja necessário fazer uma investigação do problema levantado.

Após a reunião, o empregador deve informar o empregado por escrito a decisão tomada. O empregador deve informar também que caso o empregado não esteja de acordo com a decisão tomada o mesmo pode apelar da decisão.

Normalmente o supervisor/gerente informa como proceder com a apelação e para quem a mesma deve ser enviada. Após, uma nova reunião para discutir a apelação é marcada. Nessa reunião o empregado pode estar acompanhado por um representante legal, representante do sindicato da classe, ou ainda por um colega de trabalho.

A apelação é importante pois o empregador tem a oportunidade de revisar a reclamação feita e a decisão anteriormente tomada a qual poder mudá-la.

Depois da reunião que discutiu a apelação, o empregador mais uma vez deve informar a decisão ao empregado por escrito. Se este ainda não estiver satisfeito com a decisão poderá considerar a seguintes opções: mediação ou iniciar um processo no tribunal do trabalho.

 


Por: Ana Claudia Padilha
“artigo original preparado por Stefania Signorelli – consultora na Mentor Legal LLP”  
Mentor Legal LLP
anaclaudia.p@menorlegal.co.uk