Conhecendo seus Direitos: Perguntas e Respostas

Saiba mais por: Akan Vaughan – Bacharel em Direito pela University of East London e Mestre em Direito pela University of London. Morou no Brasil por 17 anos, fluente em português. Especialista em direito da família, trabalhista, comercial e problemas envolvendo inquilinos e imobiliárias no Reino Unido.

1 Fui casada durante 3 anos e agora decidi me divorciar. Nós temos dois filhos, e meu ex-marido se recusa a pagar pensão alimentícia. O que devo fazer para ele contribuir financeiramente com a criação dos nossos filhos?

O primeiro passo é entrar em contato com o ‘’Child Maintenance Service’’. Caso este procedimento não resolva o problema, será necessário entrar com um processo na justiça para obrigar seu ex-marido a pagar a pensão alimentícia.

2 Eu recentemente abandonei a casa que eu morava com meu marido por conta do comportamento agressivo dele. Como ele quer visitar as crianças, eu gostaria de saber se o serviço social (Social Service) estará envolvido neste processo?

Sim, o Serviço Social e outros orgãos do governo estarão envolvidos quando existe a preocupação com relação ao bem estar da criança.

3 Estou em uma relação homoafetiva há dois anos e gostaria de legalizar nossa união. Podemos fazer aqui no Reino Unido?

Sim, você e seu parceiro(a) podem oficializar a relação no Reino Unido. Isto não é considerado casamento, mas você terá os mesmos direitos que um casal heterosexual.

4 Meu marido está endividado e ele quer me obrigar a pegar empréstimos no meu nome. O que eu faço para me proteger?

Isto pode ser considerado bullying. Você não tem que pegar empréstimo no banco se você não quiser. Você deve procurar ajuda jurídica se você se encontra nesta situação.

Se você necessita maiores informações com relação aos seus direitos, sobre um relacionamento homoafetivo, sobre pensão alimentícia ou caso exista outras dúvidas. Entre em contato com os especialistas da Law Prime, eles estão à sua disposição.