Saber Direito

Câmara aprova documento único para brasileiros

Projeto vai ser enviado ao Senado e, se aprovado, ainda passará pela sanção do presidente Michel Temer São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para ...

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BREXIT Notícias para Fevereiro

Aprimeira ministra, Thereza May finalmente sinalizou quais são os planos do governo no que diz respeito às negociações com a União Europeia após o BREXIT. Dentre os vários pontos levantados por ela no seu discurso em janeiro, creio que o mais importante foi a confirmação de que o governo britânico não tem a intenção de continuar fazendo parte do mercado ...

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Suprema Corte britânica decidirá sobre Brexit dia 24

Órgão anunciará se decisão de saída da UE passará por Parlamento A Suprema Corte do Reino Unido afirmou nesta quarta-feira (18) que anunciará na próxima terça-feira, dia 24, se a primeira-ministra britânica, Theresa May, poderá dar início ao processo de saída do país da União Europeia sem ter antes aprovação do Parlamento. Anteriormente, a premier tinha dito que o processo ...

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Mudanças na lei para familiares de britânicos

O governo anunciou algumas mudanças importantes nos pedidos de visto para familiares de britânicos e familiares de pessoas que possuem o visto definitivo (permanent ou indefinite) que afetam os pedidos para Entry Clearance e Further Leave to remain. As mudanças são: Teste de inglês – será exigido o level A2 para os pedidos de extensão do visto de spouse (lei ...

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Fim do direito de apelação para “extended family members”

Sabemos que os familiares diretos de um cidadão europeu (cônjuge, descendentes a ascendentes) podem acompanhar ou juntar-se a ele no Reino Unido. Ainda com relação à família do europeu, existe uma outra categoria de parentes classificada na lei como “extended family members”. Nessa categoria podemos incluir irmãos, primos, tios, sobrinhos, e também parceiros que estão em uma relação estável mas ...

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