BREXIT Notícias para Fevereiro

Aprimeira ministra, Thereza May finalmente sinalizou quais são os planos do governo no que diz respeito às negociações com a União Europeia após o BREXIT. Dentre os vários pontos levantados por ela no seu discurso em janeiro, creio que o mais importante foi a confirmação de que o governo britânico não tem a intenção de continuar fazendo parte do mercado comum europeu.

Como sabemos, o mercado comum europeu é a livre circulação de produtos, serviços, capital e pessoas dentro da comunidade europeia. Como pessoas, nos referimos aqueles que possuem cidadania europeia e seus familiares direto.

Isso certamente afeta os europeus que planejam se mudar para o Reino Unido no futuro com sua família. Importante salientar que até agora a regra continua a mesma e portanto tantos os europeus como seus familiares diretos não devem enfrentar qualquer problema na imigração na chegada ao país. Com relação aos que já estão vivendo no Reino Unido, existem duas categorias. Aqueles que vivem no país mais de 5 anos e aqueles que ainda não completaram os 5 anos. Os profissionais de imigração entendem que os primeiros estão numa posição de menor risco, já que podem pedir a confirmação de sua residência permanente desde que comprovem que trabalharam, estudaram ou foram auto suficiente financeiramente durante o período. É portanto aconselhável fazer esse pedido assim que possível.

O segundo grupo, a situação é um pouco mais crítica porque embora a primeira ministra e outros membros do parlamento indicaram que pretendem garantir o direito dessas pessoas de continuar vivendo no país, nada de mais concreto foi apresentado e nenhuma providência foi tomada por parte do governo à respeito.

A situação de incerteza continua. O que eventualmente pode ser feito é um pedido de registro junto ao Home Office o qual confirma que o europeu vive no Reino Unido de acordo com a lei europeia vigente.

Outra situação relevante que também aconteceu recentemente, foi a decisão do supremo tribunal confirmando que o parlamento deve debater e consequentemente votar a respeito do início oficial do processo do Brexit, ou seja, invocar o famoso artigo 50. Vamos ficar atentos nas próximas declarações do governo.


Por: Ana Claudia Padilha
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