Recuperação de VAT pago em veículos

Você comprou um carro novo para seu negócio e quer recuperar o VAT. Você inicialmente pensou que não era possível. No entanto, um par de casos em tribunal tornaram mais clara quando o VAT pode ser recuperado. Será que suas circunstâncias lhe permitirão recuperar o VAT?

 

Antes de tudo é importante frisar que você ou sua empresa tem que estar registrada no regime de VAT. Caso contrário este artigo não se aplica a você.

Se você tem um negócio de escola de condução, empresa de aluguer de automóveis ou vans, empresa de táxi ou venda de carros, então você pode reivindicar VAT em todos os carros que compram. Também podem reivindicar VAT se comprar um veículo que será usado como um veículo partilhado. As duas principais características de um veículo partilhado são que: Não é atribuído a um único empregado e está disponível para o uso geral dos funcionários da empresa. Ele é mantido durante a noite nas instalações comerciais e não nos endereços de casa dos empregados. Em qualquer outro caso, as reivindicações de VAT são muito raramente permitidas e HMRC tem sido conhecida não só para desautorizar qualquer VAT reivindicado por uma empresa, mas por emitir multas também.

A LEI
A legislação pertinente relativa ao imposto a montante e às compras de automóveis é estabelecida no artigo 7º da Decisão SI 1992/3222 (ver no site www.hmrc.gov.uk). Há dois obstáculos a superar:

  1. A intenção deve ser utilizar o veículo inteiramente para fins comerciais;
  2. Ele não deve estar disponível para uso privado.

O segundo teste é muitas vezes o principal problema – o que a lei significa não estar disponível para uso privado?

Um carro não estará disponível para uso privado se houver uma restrição legal ou física no local para impedir o uso privado, e essa restrição é aplicada na prática. Por exemplo no contrato com o funcionário estabelecer o uso privado como punivel disciplinarmente.

Dado a uma boa parte da comunidade lusófona trabalhar na indústria das entregas (courier) é importante notar que esta lei se aplica para funcionários da empresa. É uma situação pouco comum na indústria pois normalmente o estatuto laboral e de self-employment.

No caso de self-employed courier e for dono da Van ou moto a questão passa por argumentar o endereço residencial como endereço oficial da atividade e abater no imposto de renda custos de estacionamento domiciliar para poder ter direito a recuperar o VAT.

Já quem trabalha como taxista: Uber, etc jà pode beneficiar diretamente desta informação.

Em caso de alguma dúvida em relação ao recuperar o VAT pago no seu veículo de trabalho então entre em contato com a SJPR para mais detalhes.


Por: Sansão Pina
sansao@ sjpraccountants.com
Tel:  020 3371 0292

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