Apelação

Em geral a recusa de um pedido de visto pelo Home Office atrai direito a apelação. Normalmente a própria decisão negando o pedido de visto já confirma se a pessoa tem ou não o direito de apelar.

É muito importante que a pessoa que recebeu a recusa ou seu representante tome providência imediata à respeito desse assunto, já que o prazo para notificarmos o Tribunal da intenção de apelar, é de apenas 14 dias corridos à partir da data em que a decisão foi enviada se a pessoa está no Reino Unido e 28 dias caso tenha feito o pedido fora do país.

Basicamente, há duas formas de apelar.  A primeira através de uma audiência e a segunda é pedindo para o juíz decidir o caso analisando somente documentos. Há uma taxa no valor de £140 caso a pessoa opte por ter uma audiência. Caso contrário, a taxa devida ao Tribunal para que o juíz tome uma decisão com base nos documentos somente é de £80.

Com relação prazo, infelizmente o Tribunal está levando em torno de 12 meses para marcar a audiência. As apelações com base nos documentos somente, onde não involve audiência, possivelmente será decidida mais rápido. No entanto, é nossa opinião que o prazo não deve ser fator principal na hora de decidir apelar com audiência ou não. É crucial que a pessoa que recebeu a recusa entenda as chances e os riscos de cada uma das opções. Lembrando que o objetivo é ter a decisão do Home Office revertida e consequentemente receber o visto. A experiencia tem nos ensinado que as vezes precisamos ter paciência e esperar um pouco mais e aumentar nossas chances de obter um resultado final positivo.

Se você está apelando é porque o Home Office já recusou seu pedido de visto. Agora você deve ir ao Tribunal e convencer o juiz que você tem de fato o direito ao visto e que o Home Office errou ao negar seu pedido. O trabalho é dobrado e por isso a importância de escolher a melhor opção na hora de apelar.

Dirigindo a palavra agora para cada leitor individualmente, espero que essa situação nunca ocorra com você, mas se isso de alguma forma for inevitável ou se alguma pessoa que você conhece recebeu uma recusa, nossa orientação é que consultem o mais rápido possível um profissional com experiência em apelações para orientá-lo de forma apropriada. Dessa forma, você reduz riscos e evita maiores custos.

Por: Ana Claudia Padilha
Mentor Legal LLP
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